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Proposição: PL 169 2018
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 21/12/2018
Tramitação: ARQUIVO - envio em 28/12/2018
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15240 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20411.01.00/18-8
Assunto:
 reestruturação quadro cargo provimento efetivo departamento trânsito detran servidor analista técnico superior agente assistente administrativo operacional escolaridade especialidade progressão promoção gratificação examinador graex examinador
Ementa:
 Reestrutura o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS, que trata a Lei nº 10.955, de 30 de abril de 1997, e altera a Lei nº 14.506, de 04 de abril de 2014, e a Lei nº 13.088, de 12 de dezembro de 2008.
Votação: SIM 45 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Requerimentos Legislações Proposições Associadas Pauta